Atualmente, a legislação já estabelece a oferta de lotes urbanizados com a devida infraestrutura. O PL em questão sugere que esses lotes estejam localizados fora de zonas vulneráveis a eventos climáticos, conforme apontado por estudos realizados por órgãos competentes.
De acordo com Gervásio Maia, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, potencializados pelas mudanças climáticas, demanda uma revisão criteriosa na escolha dos locais onde serão construídos empreendimentos habitacionais. O parlamentar argumenta que é preciso garantir a segurança e bem-estar dos futuros moradores.
O projeto seguirá o rito de tramitação em caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A iniciativa de Gervásio Maia levanta importante discussão acerca da adequação dos projetos habitacionais às questões climáticas, demonstrando um compromisso com a prevenção de desastres naturais e a proteção da população vulnerável. A análise do PL pelos órgãos competentes e a eventual aprovação representam passos significativos na busca por soluções mais seguras e sustentáveis para a política habitacional no Brasil.
