O texto, que já havia sido pautado na semana passada, teve sua votação adiada a pedido do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). O parlamentar justificou o adiamento mencionando que o projeto, apresentado há muitos anos, traria despesas sem um respaldo fiscal adequado, necessitando de um prazo para buscar um entendimento sobre o tema.
Atualmente, a seguridade especial é destinada apenas aos membros de cooperativas agropecuárias ou de crédito rural. O PL em discussão propõe estender esse benefício para os membros de todas as cooperativas, com exceção daquelas de trabalho. A associação à cooperativa não descaracterizaria a condição de segurado especial do trabalhador que atua majoritariamente no campo.
Originalmente sugerido em 2007 pelo ex-senador Neuto de Conto (SC), o projeto agora em pauta no Plenário é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao texto original. O relatório favorável à proposta foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com a condução do senador Flávio Arns (PSB-PR).
Além do projeto de lei sobre as cooperativas, os senadores também poderão votar o PL 2.123/2019, que visa alterar a Política Nacional do Livro para incluir informações sobre a língua original e o ano de publicação da primeira edição de obras estrangeiras na ficha catalográfica de livros traduzidos.
Outro tema em pauta é a mensagem MSF 47/2024, que trata da solicitação do Executivo para a contratação de uma operação de crédito externo de US$ 50 milhões entre o estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Esses recursos seriam destinados ao Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social II, focado na regularização fundiária e práticas sustentáveis no estado.
Até o momento, não há um relator indicado para a matéria, o que significa que nenhum parecer foi apresentado sobre o assunto. A expectativa é de que os senadores debatam e votem essas importantes propostas ao longo da tarde, demonstrando o compromisso com a legislação e o desenvolvimento do país.
