Esse substitutivo precisa passar por uma votação em turno suplementar antes de seguir para análise na Câmara dos Deputados. O projeto altera a lei que trata do repasse de parte da participação no resultado da exploração de petróleo e gás natural para as áreas de educação e saúde, estabelecida pela Lei 12.858, de 2013.
De acordo com o projeto aprovado, as receitas destinadas aos estudantes beneficiários de políticas de assistência estudantil do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) serão aplicadas em programas de ações afirmativas que garantam o ingresso por reserva de vagas.
A senadora Dorinha incluiu no texto a ampliação do escopo de atuação da legislação, de forma a abranger não apenas o Pnaes, mas também outras políticas que tenham finalidades semelhantes e que possam surgir no futuro. Além disso, foi acrescentado um dispositivo que permite a inclusão de políticas estaduais e municipais com o mesmo propósito, visando atender estudantes em situação de maior vulnerabilidade social.
Na justificativa do projeto, o autor ressaltou a importância de evitar a descontinuidade das políticas de assistência estudantil, diante do aumento do acesso à educação superior nas últimas décadas. A votação do projeto foi conduzida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da Comissão de Educação.
Essa iniciativa busca garantir o apoio financeiro a programas que visem à inclusão e permanência de estudantes de baixa renda e em vulnerabilidade social, ressaltando a importância da continuidade e ampliação das políticas de assistência estudantil no país.
