De acordo com o projeto, a presença do médico veterinário será necessária em locais como petshops, casas agropecuárias e em quaisquer estabelecimentos que vendam ou manipulem substâncias controladas, incluindo antibióticos, anabolizantes, entorpecentes e psicotrópicos. O profissional será responsável, durante o horário de funcionamento, pelas atividades relacionadas à comercialização dos medicamentos para animais.
Além disso, o projeto determina a emissão de um Livro de Registro, que será assinado pelo médico veterinário, com o respectivo registro profissional, e homologado pelo órgão estadual responsável e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). Este livro deverá conter a relação de produtos comercializados a cada mês, destacando entradas, saídas e perdas de medicamentos, nome do comprador, quantidade e concentração fornecidas.
Segundo o deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), autor da proposta, o objetivo principal é garantir a segurança na venda de medicamentos veterinários e defensivos agrícolas, sob a supervisão de profissionais qualificados. O projeto agora tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A proposta busca promover a regulamentação e fiscalização mais efetiva na comercialização de produtos veterinários e agrícolas, visando garantir a segurança e o bem-estar dos animais e do meio ambiente.