Projeto de lei reserva 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas – debate na Câmara dos Deputados.

Na manhã desta terça-feira, dia 17 de setembro de 2024, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados se reuniu para debater um projeto de lei que tem gerado grande discussão. O PL 1958/21, de autoria do Senado, propõe reservar 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas.

O debate foi solicitado pela deputada Carol Dartora, do PT-PR, e está marcado para acontecer no plenário 12, a partir das 14 horas. A parlamentar defende que a proposta representa uma reparação histórica para o povo negro, indígena e quilombola, trazendo maior diversidade e representatividade para a administração pública.

Segundo a deputada, a Lei de Cotas Raciais em Concursos Públicos, em vigor desde 2014, já vem contribuindo para ampliar o acesso de minorias étnicas aos cargos públicos, promovendo a pluralidade de pensamentos e a representatividade da população dentro do Estado. No entanto, a inclusão de indígenas e quilombolas como beneficiários das cotas é um passo importante rumo à equidade e justiça social.

Durante o debate, a deputada Dartora ressaltou a importância histórica do “aldeamento” e “aquilombamento” do serviço público, destacando a necessidade de se discutir a presença desses grupos minoritários no âmbito estatal. A proposta do PL 1958/21, se aprovada, pode representar um marco na luta pela igualdade de oportunidades no serviço público brasileiro.

Acompanharemos de perto as discussões e desdobramentos desse importante tema para a inclusão e diversidade no seio da administração pública. Fique ligado para mais informações sobre esse e outros assuntos de interesse nacional.

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