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União Europeia proibirá importação de produtos agropecuários de áreas desmatadas pós-2020: Senado brasileiro busca esclarecimento para evitar prejuízos.

A partir de 30 de dezembro de 2024, a União Europeia irá impor uma proibição à importação de produtos agropecuários provenientes de áreas desmatadas posteriormente a 2020, mesmo que o desmatamento tenha sido legal. A preocupação com os possíveis impactos negativos para o setor agropecuário brasileiro levou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a se manifestar nesta terça-feira (17), garantindo que tomará medidas para esclarecer as distinções entre o desmatamento ilegal e a supressão vegetal autorizada no país.

Durante a sessão plenária do Senado, Pacheco enfatizou a importância de que o governo federal avance nesse processo de esclarecimento. Ele destacou a necessidade de diferenciar claramente o desmatamento ilegal, que viola as leis ambientais brasileiras, e a supressão vegetal autorizada em conformidade com a legislação e aprovada pelos órgãos ambientais. O presidente do Senado ressaltou a importância de estabelecer regras claras para evitar prejuízos à produção brasileira e garantir a sustentabilidade das áreas produtivas do país.

Na perspectiva de Pacheco, a intervenção do chanceler Mauro Vieira e do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, será fundamental para promover o esclarecimento necessário às partes interessadas, incluindo as tradings, as grandes produtoras, os pequenos produtores e os médios produtores. Ele ainda enfatizou a importância da participação do Senado nesse esforço, que será intensificado com a vinda de delegações para a Cúpula de Líderes do G20, marcada para os dias 18 e 19 de novembro de 2024 no Rio de Janeiro.

O posicionamento do governo brasileiro em relação à nova legislação europeia também foi abordado, com o governo enviando uma carta à cúpula da UE pedindo a revisão das regras, devido ao impacto negativo que poderiam gerar nas exportações para os países da região. A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) expressou sua opinião de que as novas regras representam um boicote aos produtos brasileiros, enquanto o senador Flávio Arns (PSB-PR) afirmou que a postura de Pacheco reflete a posição do Senado Federal em relação ao desmatamento ilegal e à supressão vegetal autorizada no Brasil. Como destacou Arns, é essencial distinguir entre essas práticas para garantir uma abordagem justa e sustentável em relação ao uso da terra no país.

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