Os dados mais recentes, referentes a 2024, revelam que 538 municípios declararam situação de emergência devido aos incêndios, representando um aumento significativo em comparação com o ano anterior, quando apenas 23 municípios haviam tomado essa medida. A magnitude dos danos também foi muito maior, com 3.800 pessoas afetadas no ano passado, em contraste com as 11,2 milhões de pessoas atingidas até o momento.
Além disso, o levantamento da CNM também aponta que a seca e a estiagem têm sido responsáveis por prejuízos significativos no país. Em 2024, 9,3 milhões de pessoas foram afetadas por essa questão, resultando em mais de R$ 43 bilhões em danos econômicos.
Diante desse cenário alarmante, a CNM está defendendo a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2024, que visa criar o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática. O objetivo dessas medidas é fortalecer a governança climática no país e estimular a implementação de políticas eficazes de combate às mudanças climáticas.
Segundo a proposta, o Conselho Nacional de Mudança Climática seria composto por autoridades de diferentes esferas governamentais, incluindo representantes do Executivo federal, estadual e municipal. Já a Autoridade Climática Nacional seria responsável por coordenar e supervisionar as ações e metas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, além de articular políticas climáticas em nível interministerial.
Para financiar essas ações, a PEC prevê a destinação de 3% da arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo Nacional de Mudança Climática. A CNM justifica essa medida argumentando que o modelo tradicional de alocação de recursos públicos tem se mostrado insuficiente para lidar com os desafios impostos pela mudança climática.
Diante da gravidade da situação e dos impactos cada vez mais severos das catástrofes ambientais, a CNM considera essas medidas como essenciais para promover uma abordagem mais eficaz e abrangente na gestão do clima e no combate aos incêndios florestais e outras consequências das mudanças climáticas no Brasil.
