Uma das principais alterações foi a incorporação do conteúdo da Medida Provisória (MP) 1221/24 e da MP 1216/24, esta última destinando R$ 2 bilhões para desconto em empréstimos de micro e pequenas empresas e produtores rurais afetados pelas enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul no início do ano.
As regras excepcionais de licitação propostas visam facilitar a contratação de bens e serviços em situações de emergência, como as enchentes que ocorreram no estado gaúcho. Essas medidas, no entanto, poderão ser aplicadas em qualquer situação de calamidade pública reconhecida pelo estado ou pelo Executivo federal.
Entre as emendas aprovadas no Senado, destacam-se o aumento da autorização para subvenção econômica para R$ 3 bilhões, o uso do superávit financeiro do Fundo Social para financiar ações relacionadas às mudanças climáticas e calamidades públicas, o aporte no Fundo de Garantia de Operações e a garantia de que pessoas jurídicas em débito com o sistema da seguridade social não poderão contratar com o poder público.
A pauta da reunião pode ser conferida no site da Câmara dos Deputados. A redação do ND, com informações da Agência Senado, traz os detalhes sobre as discussões em curso no plenário. Vale destacar a importância dessas medidas para garantir a eficácia nas ações de socorro e recuperação em casos de calamidade pública.
