A Senacon questiona as empresas sobre a presença de aplicativos de apostas pré-instalados em novos aparelhos, exigindo informações detalhadas sobre os jogos disponíveis, possíveis contratos ou acordos comerciais com empresas de jogos de azar, medidas adotadas para proteger os consumidores e evitar o acesso de grupos vulneráveis, como crianças e idosos, e a informação dos direitos e riscos associados às apostas.
O órgão governamental ressalta que a instalação desses aplicativos sem consentimento do consumidor configura uma prática abusiva, ferindo os direitos e garantias previstos em lei. A Senacon está determinada a garantir a proteção dos consumidores e a transparência das relações comerciais entre as fabricantes de celulares e as empresas de apostas.
Além dos esclarecimentos exigidos, as fabricantes também devem fornecer cópias dos contratos firmados com empresas de jogos de azar. Aqueles que não cumprirem as solicitações podem enfrentar penalidades, como multas ou processos administrativos.
A iniciativa da Senacon visa assegurar a integridade e os direitos dos consumidores, garantindo que os produtos comercializados pelas fabricantes estejam em conformidade com a legislação vigente e não atentem contra a saúde financeira e emocional dos usuários. Em tempos de avanço tecnológico e acesso facilitado aos jogos de azar, a atuação do governo se mostra fundamental para proteger os consumidores e promover um ambiente de consumo seguro e responsável.
