O Projeto de Lei 3.085/2024 está sendo avaliado pela CCDD e, caso seja aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será submetido a votação em caráter terminativo. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) foi designado relator da matéria, demonstrando a relevância e a seriedade com que o assunto está sendo tratado no Congresso Nacional.
Uma das principais medidas propostas no projeto é a modificação de um artigo do Código Penal, que atualmente prevê o aumento da pena para crimes de invasão de dispositivos de informática praticados contra autoridades como o Presidente da República, governadores, prefeitos e presidentes de Casas Legislativas. A intenção é ampliar essa proteção legal, incluindo também ministros de estado, ministros do Supremo Tribunal Federal e membros do Poder Legislativo, devido ao acesso a informações sensíveis que possuem e ao potencial de dano em caso de ataque cibernético.
Além disso, a proposta prevê aumentos nas penas para crimes de fraude eletrônica, uso de falsa identidade, manipulação de áudios e vídeos com inteligência artificial, reincidência específica e casos em que a vítima é uma figura pública. Segundo a senadora Soraya Thronicke, os crimes cibernéticos têm gerado altos custos de prevenção e reparação, principalmente para figuras públicas, e as alterações propostas buscam desestimular práticas criminosas sofisticadas e prejudiciais no ambiente digital.
A senadora ressalta a importância de medidas mais rigorosas para combater esses crimes e afirma que as mudanças propostas visam aumentar em até 70% as penas para delitos envolvendo figuras públicas, uso de inteligência artificial e reincidência. Dessa forma, espera-se reduzir os impactos negativos dessas práticas no cotidiano das pessoas e instituições afetadas.
Diante do avanço tecnológico e do aumento da incidência de crimes cibernéticos, a proposta de fortalecer a legislação nesse sentido é considerada fundamental para garantir a segurança e a proteção das informações pessoais e institucionais no ambiente digital, contribuindo para um ambiente online mais seguro e confiável para todos os cidadãos.