Durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno das eleições, que acontecerá no dia 6 de outubro, candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador ficam protegidos por essa legislação. Caso haja alguma detenção nesse período, o candidato deve ser apresentado imediatamente ao juiz competente, que avaliará a legalidade da prisão e, se não houver flagrante delito, o candidato será liberado.
Já para os eleitores, a proibição de detenções começa cinco dias antes das eleições, ou seja, a partir do dia 1º de outubro. Essa medida tem o objetivo de assegurar que o processo eleitoral transcorra de forma justa e livre de interferências indevidas.
Nos municípios onde houver segundo turno, marcado para o dia 27 de outubro, os candidatos também estarão protegidos pela mesma legislação, exceto em casos de flagrante delito. Essa regra se aplica apenas a cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, onde a realização do segundo turno pode ocorrer caso nenhum candidato seja eleito por maioria absoluta.
No total, 5.569 municípios brasileiros estão envolvidos nas eleições deste ano, com vagas para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Mais de 463 mil candidatos concorrem a esses cargos, em uma disputa que envolve cerca de 155 milhões de eleitores aptos a votar.
Com todas essas medidas e regras estabelecidas pela legislação eleitoral, busca-se garantir a lisura e transparência do processo democrático, possibilitando que os eleitores exerçam seu direito ao voto de forma livre e consciente.
