O recurso interposto por Chiquinho Brazão diz respeito à decisão do Conselho de Ética, que recentemente aprovou um parecer que sugere a perda do mandato do deputado. As acusações que recaem sobre Brazão estão ligadas ao seu suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
A defesa do deputado argumenta que houve parcialidade por parte da relatora do caso, deputada Jack Rocha, no Conselho de Ética. Eles também alegam que o direito de contraditório e ampla defesa não foram respeitados durante o processo. Além disso, questionam a falta de isonomia, comparando o caso de Brazão com a recente decisão do conselho em arquivar uma representação contra outro deputado.
O relator do recurso na CCJ é o deputado Ricardo Ayres, do Republicanos de Tocantins. Até o momento, o parecer sobre o caso ainda não foi divulgado. A reunião para discussão do recurso está agendada para as 14h30, no plenário 1.
Após a análise na CCJ, a decisão final sobre a perda do mandato de Chiquinho Brazão caberá ao Plenário da Câmara, onde serão necessários pelo menos 257 votos favoráveis para a cassação, em uma votação aberta e nominal. A expectativa é de que o desfecho desse caso seja motivo de grande repercussão nos meios políticos e na opinião pública.
