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Ministro Moraes dá prazo para rede social X provar legalidade de nova representação legal no Brasil em decisão polêmica.

Na noite desta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes encerrou o prazo estabelecido para a rede social X comprovar a legalidade da sua nova representação legal no Brasil, que foi constituída recentemente. O prazo dado pelo ministro terminou às 21h29, e a empresa tinha a responsabilidade de apresentar a documentação necessária para validar a sua representação.

A decisão de Moraes foi tomada após a rede informar ao Supremo Tribunal Federal que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal iriam representá-la no país. A exigência do ministro incluía a apresentação de documentos de registro na Junta Comercial que comprovassem a legalidade da representação dos advogados.

Até o momento, a defesa da rede social não se pronunciou sobre se a documentação requerida foi entregue dentro do prazo estipulado. O ministro Moraes havia determinado o prazo de 24 horas para que a empresa regularizasse a sua situação legal no país.

No mês passado, o ministro havia determinado a suspensão das atividades da rede social X no Brasil, após a empresa fechar o seu escritório no país, que é um requisito obrigatório para a operação de qualquer empresa. Esta medida foi tomada após a rede se recusar a cumprir uma determinação para remover perfis de investigados pela Corte, que haviam publicado mensagens consideradas antidemocráticas.

Em agosto, o fundador da empresa, o bilionário Elon Musk, anunciou o fechamento da sede da rede social no Brasil, após a empresa ser multada por não cumprir as determinações legais. A situação da empresa permanece incerta no país, aguardando a validação de sua nova representação legal para que possa retomar suas operações de forma regular.

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