De acordo com Medeiros, o projeto busca garantir que as exportações brasileiras não sejam prejudicadas por critérios ambientais rigorosos e desiguais impostos por nações que não cumprem suas responsabilidades em relação à sustentabilidade global. O deputado argumenta que é necessário um tratamento isonômico ao Brasil, levando em consideração as políticas ambientais de outros países, para evitar discriminações contra as exportações nacionais.
A proposta apresentada pelo deputado altera a Lei 12.187/09, que trata da Política Nacional sobre Mudança no Clima (PNMC), e prevê a criação do Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais. Este programa terá a função de acompanhar os países com os quais o Brasil mantém relações comerciais e ambientais.
Os próximos passos para o Projeto de Lei 1406/24 incluem a análise pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Desenvolvimento Econômico, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A reportagem sobre o assunto foi realizada por Janary Júnior, com edição de Natalia Doederlein. A discussão em torno do Projeto de Lei 1406/24 promete ser intensa nos próximos dias, com diferentes visões e interesses envolvidos.
