Segundo o deputado Ossesio Silva, a intenção do projeto é garantir que todas as pessoas que desejam se casar possam obter a certidão sem custos adicionais. Atualmente, apenas pessoas em situação de pobreza declarada têm direito à gratuidade na emissão do documento. O projeto também ressalta que a Lei dos Registros Públicos já isenta de emolumentos as primeiras vias do registro civil de nascimento e do assento de óbito.
O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, o projeto ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Essa iniciativa visa garantir o acesso igualitário à certidão de casamento a todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira. A gratuidade na emissão desse documento pode facilitar a formalização de uniões e contribuir para a regularização de questões jurídicas relacionadas ao estado civil das pessoas.
A proposta de Ossesio Silva reflete o desejo de promover a igualdade de direitos e oportunidades para todos os cidadãos, tornando o processo de casamento mais acessível e desburocratizado. Resta agora aguardar os próximos passos do projeto no legislativo brasileiro para que se torne lei e beneficie a população de todo o país.
