De acordo com o texto do projeto, a política nacional irá consolidar os resultados de três avaliações já existentes na educação básica. Estas são o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Estas avaliações serão utilizadas para fornecer dados públicos que possibilitem análises comparativas entre diferentes entes federativos e unidades de ensino.
A deputada Adriana Ventura ressaltou a importância de aperfeiçoar as avaliações da educação básica e transformá-las em políticas de Estado. Segundo ela, esta mudança é fundamental para garantir um sistema educacional de qualidade e equitativo para todos os estudantes.
O Projeto de Lei encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Diante da importância da educação como pilar fundamental para o desenvolvimento de um país, a implementação desta política nacional de avaliação e exames da educação básica pode representar um avanço significativo na melhoria do sistema educacional brasileiro. Aguarda-se agora o desenrolar do processo legislativo para acompanhar os próximos passos deste projeto que busca garantir uma educação de qualidade para todos os estudantes.