Até o momento, o placar da votação aponta 5 votos a 1 pela rejeição dos recursos. O relator do caso, ministro Nunes Marques, além dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram contra os recursos, mantendo a decisão anterior da Corte.
As entidades que apresentaram os recursos argumentaram em favor da revisão para os aposentados que já possuíam processos judiciais em andamento. Instâncias inferiores do Judiciário já haviam garantido o direito à revisão para alguns beneficiários.
Na sessão de hoje, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor dos aposentados, reconhecendo que o STF já havia decidido pela validade da revisão da vida toda. Essa reviravolta no julgamento é fruto de uma decisão tomada em março deste ano, quando o Supremo decidiu que os aposentados não poderiam escolher a regra mais vantajosa para o recálculo de seus benefícios, anulando assim uma decisão anterior favorável à revisão.
Antes dessa nova decisão, os beneficiários tinham a opção de escolher o critério de cálculo que resultasse no maior valor mensal de benefício. Com a atual interpretação da lei, a regra de transição passou a ser obrigatória e não uma escolha dos aposentados.
O julgamento no STF continua e a expectativa é de que a decisão final possa trazer mais clareza e segurança jurídica para os aposentados que buscam a revisão de suas aposentadorias. A discussão sobre a revisão da vida toda é de extrema importância para milhares de brasileiros que aguardam por uma definição sobre seus direitos previdenciários.
