O ministro solicitou que a empresa envie documentos de registro na Junta Comercial e que prove a nomeação oficial dos advogados mencionados. Além disso, também foi aplicada uma multa de R$ 5 milhões ao X por burlar uma decisão judicial que resultou na suspensão da rede no mês passado, devido à troca do endereço de IP da empresa.
Essa suspensão foi determinada após um prazo de 24 horas dado por Moraes ao bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma do STF. Em meados de agosto, Musk anunciou o encerramento das atividades da empresa no Brasil, tendo em vista a multa recebida por se recusar a cumprir a ordem de retirar do ar perfis de investigados pela Corte devido à veiculação de mensagens consideradas antidemocráticas.
O desenrolar desse caso tem gerado repercussão no cenário jurídico e empresarial, levantando debates sobre a influência das redes sociais e a responsabilidade das empresas digitais em cumprir as legislações locais. O confronto entre a rede social X e o STF continua trazendo desdobramentos e reforçando a importância do cumprimento das normas legais no ambiente virtual.