A proposta da deputada Fátima Canuto visa conscientizar a população sobre a problemática do desaparecimento de pessoas em Alagoas. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, no ano de 2021 foram registradas 522 pessoas desaparecidas no estado, número que aumentou para 625 em 2022, representando um aumento de 19.7% em apenas um ano.
De acordo com a deputada, o desaparecimento de pessoas tem sido motivo de angústia e desespero para seus parentes e familiares em todo o Brasil. Ela ressalta que, mesmo com leis já sancionadas em Alagoas, como a Lei 5.103/1989, Lei 6.103/1999, Lei 7.442/2012 e a Lei 7.687/2015, que estabelecem diretrizes para a busca de pessoas desaparecidas e criam bancos de dados, muitas famílias reclamam da ineficiência na execução dessas leis.
Ainda segundo a deputada Canuto, na maioria dos casos, as famílias precisam arcar com as despesas das buscas por conta própria. Elas distribuem panfletos e chegam até a pagar por links patrocinados nas redes sociais para aumentar a visibilidade das pessoas desaparecidas. Ela ressalta a importância de se criar um dia específico para se debater e conscientizar a sociedade sobre esse grave problema.
A instituição do “Dia Estadual da Pessoa Desaparecida” será uma oportunidade para estimular ações de prevenção e busca por desaparecidos em Alagoas. A data será uma forma de colocar esse tema em destaque na sociedade e pressionar as autoridades para que sejam tomadas medidas mais efetivas no combate a esse fenômeno.
A aprovação desse projeto de lei no primeiro turno é um passo importante para a efetivação dessa data no calendário estadual. A iniciativa da deputada Fátima Canuto demonstra sua preocupação com a segurança e bem-estar da população alagoana, além de evidenciar a necessidade de um maior debate e ação em relação ao desaparecimento de pessoas.
