De acordo com o autor do projeto, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), a atividade de degustação expõe os trabalhadores a agentes nocivos e, portanto, é necessário garantir a segurança e saúde desses profissionais. Donizette destaca que é fundamental regulamentar essa atividade para que ela seja realizada de acordo com as normas de saúde e segurança do trabalhador.
O deputado cita um caso recente em que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa Eurofarma Laboratórios a pagar uma indenização de R$ 1 milhão a vendedores que eram obrigados a degustar remédios da empresa e de concorrentes durante reuniões de trabalho. Esse exemplo reforça a importância de estabelecer normas para a atividade de degustação.
A proposta de Donizette tramitará nas comissões de Trabalho; e Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo o rito de tramitação conclusiva. Isso significa que, se aprovado por essas comissões, o projeto não precisará ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
O deputado ressalta que a atividade de degustação é essencial para garantir a qualidade e segurança dos produtos consumidos pelos cidadãos. No entanto, é necessário assegurar que os profissionais envolvidos estejam protegidos dos riscos à saúde.
Essa medida proposta por Jonas Donizette visa disciplinar a atividade de degustação, estabelecendo a insalubridade em grau máximo para a sua realização. Dessa forma, busca-se garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores envolvidos nessa atividade.
É importante ressaltar que a atividade de degustação está presente em diferentes setores, como o tabaco, as bebidas alcóolicas e os medicamentos. Portanto, é fundamental regulamentar essa prática para proteger os trabalhadores e assegurar que ela seja realizada de forma segura e saudável.
Com a tramitação desse projeto de lei, espera-se que as atividades de degustação sejam exercidas de acordo com as normas de saúde e segurança do trabalhador, garantindo assim a qualidade dos produtos consumidos pelos cidadãos brasileiros.
