Embora o valor nominal destinado ao Orçamento Mulher tenha aumentado de R$ 197,4 bilhões em 2021 para R$ 214,8 bilhões em 2023, a participação dessas ações no total de gastos do governo vem diminuindo ano após ano. Em 2021, elas representaram 9,9% das despesas efetivas da União. Esse percentual caiu para 9,7% em 2022 e chegou a 8,3% nos nove primeiros meses de 2023.
A consultora de Orçamento do Senado, Rita dos Santos, avalia que o Brasil enfrenta um “problema crônico de baixo volume de recursos aportados para a agenda das mulheres”. Além disso, ela ressalta a desarticulação entre as esferas federal, estaduais e municipais como uma causa adicional para a falta de recursos efetivos destinados às políticas para as mulheres.
A presidente da Comissão Mista de Orçamento, a senadora Daniella Ribeiro, concorda com essa avaliação e destaca que a baixa dotação orçamentária é acompanhada por uma falta de coordenação federativa e uma capacidade insuficiente para executar as políticas voltadas para as mulheres.
É importante ressaltar que o atual sistema de classificação adotado pelo Poder Executivo para definir o que entra no Orçamento Mulher inclui algumas despesas que não são voltadas exclusivamente para o público feminino. Por exemplo, programas assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMV) e o Bolsa Família estão dentro desse orçamento. Essas despesas, embora obrigatórias, inflam artificialmente o valor total alocado para as mulheres.
Além disso, outras ações mais específicas e direcionadas para as mulheres recebem aportes muito menos expressivos. A implementação das Casas da Mulher Brasileira e dos Centros de Atendimento às Mulheres, por exemplo, recebeu apenas R$ 17,6 milhões até setembro deste ano.
Diante desse cenário, a relatora de Receitas do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, a senadora Professora Dorinha Seabra, defende mais recursos e mais transparência na divulgação dos valores. Ela destaca que, mesmo sendo mais de 50% da população, as mulheres ainda recebem um investimento insuficiente em áreas como formação, empreendedorismo e segurança pública.
O projeto do Plano Plurianual 2024-2027 também inclui as políticas para as mulheres em uma das cinco agendas transversais que devem orientar a definição de políticas públicas de forma multidimensional e integrada. Isso representa um avanço na abordagem das despesas destinadas à agenda feminina.
Apesar das melhorias propostas, é evidente que ainda há uma necessidade de maior investimento e coordenação entre os diferentes níveis de governo para garantir o desenvolvimento adequado das políticas voltadas para as mulheres. A inclusão de recursos adequados, transparência e uma abordagem mais realista são essenciais para avançar na garantia da igualdade de gênero e no fortalecimento do papel das mulheres na sociedade.