O projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo deputado Ricardo Ayres, do partido Republicanos, ao Projeto de Lei 2813/23, de autoria do deputado Alexandre Guimarães. O novo texto também incorpora a proposta do Projeto de Lei 3344/23.
Ricardo Ayres, relator do projeto, destacou que o turno noturno não é oferecido em 710 municípios brasileiros, com base nos dados do Censo Escolar de 2022. Segundo ele, essa realidade reforça a importância da iniciativa em análise, que busca garantir a oferta do ensino noturno em todas as localidades onde houver demanda manifesta e comprovada.
A proposta busca ampliar o acesso à educação para os estudantes que têm dificuldades em frequentar a escola durante o dia, seja por trabalharem ou por outros compromissos. O ensino noturno possibilita que esses jovens e adultos tenham a oportunidade de concluir o ensino médio e, consequentemente, melhorarem suas perspectivas de inserção no mercado de trabalho e na sociedade.
A aprovação desse projeto é um avanço importante para a educação brasileira, sinalizando a preocupação das autoridades em garantir oportunidades educacionais para todos os cidadãos. A demanda por ensino noturno é real e precisa ser atendida, especialmente levando em consideração as dificuldades enfrentadas por muitos estudantes em conciliar os estudos com outros compromissos.
Agora, cabe às comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania avaliar a viabilidade financeira e jurídica da proposta. É fundamental que haja um planejamento adequado, tanto em termos de recursos financeiros quanto de infraestrutura, para garantir a implementação do ensino médio noturno nos municípios que necessitam.
A educação é um direito fundamental e é responsabilidade do Estado assegurar condições igualitárias de acesso à educação para todos os brasileiros. Ao garantir a oferta do ensino médio noturno nos municípios onde há demanda comprovada, estamos dando mais um passo em direção a uma educação pública inclusiva e de qualidade.