A audiência foi requerida pelo presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que destacaram a urgência de uma solução para as famílias das vítimas que ainda aguardam por reparação. Segundo Paim, esse foi o maior acidente de trabalho do país e o segundo maior desastre industrial do século. Ele ressaltou a necessidade de lutar pela justiça para que os responsáveis sejam punidos.
Durante a audiência, Andressa Rodrigues, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho (Avabrum), criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que transferiu a ação penal da Justiça estadual para a Justiça Federal. Segundo ela, essa mudança resultou na retomada de fases que já haviam sido cumpridas no processo estadual, prolongando ainda mais a resolução do caso.
Andressa ainda relatou a demora nas investigações na Alemanha, onde a empresa alemã Tüv Süd, responsável por atestar a segurança da barragem, também é alvo de processos. Já se passaram quatro anos desde a apresentação da queixa criminal formal na Alemanha, e a Procuradoria de Munique ainda não concluiu as investigações e definiu se abrirá uma ação penal.
Em 2021, a Polícia Federal indiciou 19 pessoas ligadas à Vale e à Tüv Süd por crimes ambientais e homicídio doloso qualificado. Além disso, o Senado também conduziu uma investigação por meio da CPI de Brumadinho em 2019, que resultou no indiciamento de 14 pessoas por homicídio, lesão corporal e crimes ambientais.
Maximiliano Garcez, advogado da Avabrum, enfatizou que esse é o primeiro processo de ação coletiva civil de brasileiros no exterior. Ele denunciou a falta de transparência da Justiça alemã e acusou a Tüv Süd de fraudar o certificado de viabilidade da mina. Garcez afirmou que os executivos alemães tinham conhecimento do crime e instruíram os funcionários brasileiros a cometê-lo.
Rüdiger Helm, outro advogado da Avabrum, relatou que a Tüv Süd está gastando milhões de euros para combater as reivindicações das vítimas. Ele também mencionou a decisão favorável obtida pelo Sindicato Metabase Brumadinho na Justiça do Trabalho, que obriga a Vale a indenizar em R$ 1 milhão por vítima os herdeiros representados pelo sindicato.
Diversos representantes de entidades, como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU), também estiveram presentes na audiência. O procurador do MPT, Geraldo Emediato de Souza, falou sobre o acordo assinado com a Vale em 2019, que previa o pagamento de R$ 400 milhões pela empresa a título de danos morais à coletividade. Ele ressaltou que a indenização ainda é insuficiente para reparar o mal causado.
A defensora pública da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Carolina Morishita, descreveu as consequências que a região de Brumadinho e as comunidades ao redor da mina ainda enfrentam, como a impermeabilização do solo pelos rejeitos. Ela destacou a dificuldade enfrentada pelas comunidades para serem reconhecidas como sujeitas ao direito de reparação.
No decorrer da audiência, foi apontada a fragilidade do Brasil em relação à falta de protocolos e bases legais para responder de maneira imediata e efetiva a acidentes e desastres, o que evidencia a necessidade de construção de propostas de protocolos para aprimorar o enfrentamento desses casos pelo poder público.
A audiência pública permitiu a exposição das irregularidades e negligências envolvendo o rompimento da barragem em Brumadinho, além de destacar a urgência na responsabilização das empresas envolvidas e na reparação dos danos causados às vítimas e ao meio ambiente.