Além disso, o Paten busca aproximar as instituições financiadoras das empresas interessadas em desenvolver projetos de transição energética. A ideia é criar uma conexão mais direta e eficiente entre essas duas partes, visando facilitar e agilizar o acesso a recursos financeiros para implementar os projetos.
Uma das propostas mais inovadoras do Paten é a utilização de créditos detidos por pessoas jurídicas de direito privado, junto à União, como instrumento de financiamento. Dessa forma, será possível aproveitar recursos que estão parados e direcioná-los para projetos sustentáveis.
Para viabilizar isso, o Paten contará com dois instrumentos principais. O primeiro é o Fundo Verde, que será formado por patrimônio privado, como precatórios e créditos tributários que pessoas jurídicas possuem perante a União. Esse fundo será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O segundo instrumento é a transação tributária condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável. A proposta é permitir que as empresas realizem transações tributárias que envolvam descontos em multas, juros e encargos legais, desde que esses recursos sejam direcionados para projetos de transição energética.
O autor da proposta, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), estima que o montante de créditos tributários da União e dos contribuintes que poderia ser empregado em projetos de transição energética é de aproximadamente R$ 3,5 trilhões. Esse valor representa cerca de 35% do PIB brasileiro de 2022.
Segundo Jardim, apesar do Brasil ter uma grande vocação para o desenvolvimento de energias renováveis, os recursos investidos nessa área são inferiores aos países norte-americanos e europeus. O parlamentar destaca que Estados Unidos e Europa aplicam aproximadamente 43% do PIB brasileiro em energias renováveis. Portanto, é fundamental viabilizar o uso desses recursos para impulsionar investimentos produtivos nas áreas estratégicas.
O Projeto de Lei 5174/23 ainda está em análise na Câmara dos Deputados e, se aprovado, poderá representar um grande impulso para a transição energética no Brasil. Com o Paten, espera-se superar os desafios financeiros e burocráticos para implementar projetos sustentáveis e acelerar o processo de transição para uma matriz energética mais limpa e renovável.
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