O projeto, de autoria do ex-deputado Celso Maldaner (SC), havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, onde foi relatado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), e também pelo Senado. Entretanto, o presidente Lula decidiu vetar o projeto e a mensagem de veto foi publicada no Diário Oficial da União.
O motivo do veto segundo Lula, é devido ao projeto não apresentar critérios e parâmetros para as quantidades de combustíveis que podem ser transportadas com segurança pelos motoristas, o que vai de encontro com a legislação trabalhista vigente. Vale ressaltar que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) considera perigosas as atividades que impliquem risco ao trabalhador em virtude de exposição permanente a inflamáveis, explosivos e outros. Nessas situações, o empregado tem direito a um adicional de 30% sobre o salário.
No entanto, uma decisão judicial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no ano passado determinou que tanques extras com capacidade superior a 200 litros garantem o pagamento do adicional de periculosidade ao motorista. O projeto aprovado pelo Congresso e que agora foi vetado visava acabar com essa possibilidade.
Agora, o veto presidencial será analisado pelos deputados e senadores em uma sessão conjunta que ainda será marcada. Os parlamentares terão a opção de derrubar o veto, tornando o projeto em lei, ou mantê-lo como está.
Essa discussão é de extrema importância para os motoristas de caminhões que utilizam tanques extras para transportar combustíveis. A decisão final sobre a permanência do adicional de periculosidade para esses profissionais aguarda a decisão do Congresso Nacional.
