A proposta também prevê a alteração da Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica. O relator do projeto, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), expressou sua opinião favorável em relação à medida, destacando que ao imprimir as faturas na cor laranja durante o mês de maio, o projeto utiliza um meio de comunicação cotidiano para reforçar a importância da conscientização e incentivar a sociedade a se mobilizar contra a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei 9.970/00, em memória à menina Araceli Crespo, desaparecida em 18 de maio de 1973, aos oito anos de idade. Seu corpo foi encontrado seis dias depois, com marcas de violência e abuso sexual.
Com a aprovação na Comissão de Minas e Energia, o projeto seguirá para análise das comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Embora o projeto possa ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, é importante ressaltar que ele perderá o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Pode-se considerar que a aprovação do Projeto de Lei 2476/21 representa um passo importante na conscientização e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, utilizando um meio de comunicação como as faturas de energia elétrica para reforçar a importância do tema. Em um cenário em que a proteção das crianças e adolescentes é fundamental, medidas como essa são cruciais para a promoção de uma sociedade mais consciente e ativa na defesa dos direitos desses grupos vulneráveis.
