Dentre as mudanças previstas no projeto, está a criação do risco aceitável para substâncias que atualmente têm registro proibido devido aos impactos relacionados ao desenvolvimento de câncer, alterações hormonais, problemas reprodutivos ou danos genéticos. Uma publicação chamada “Atlas dos Agrotóxicos” revelou que o Brasil tem batido recordes consecutivos na série histórica de registros de agrotóxicos desde 2016.
Além disso, a aprovação do PL 1459/2022 oficializaria a prioridade do Ministério da Agricultura no registro de novos agrotóxicos, deslocando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para um papel subordinado de avaliação ou homologação das avaliações. Segundo Alan Tygel, da Campanha Contra os Agrotóxicos, embora o processo atual de registro seja lento, seria mais adequado haver uma maior participação dos órgãos ambientais e de saúde nas análises.
Os impactos do uso intensificado de agrotóxicos no Brasil vão além de preocupações com a segurança alimentar. A Anvisa relatou que um em cada quatro alimentos de origem vegetal no país contém resíduos de agrotóxicos, proibidos ou em níveis superiores ao permitido por lei. Isso levantou questões sobre os impactos na saúde pública, com dados indicando um aumento significativo na incidência de doenças crônicas, como Parkinson, leucemia infantil, câncer de fígado e de mama, diabetes tipo 2, asma, alergias e obesidade.
Além do impacto na saúde, o aumento no uso de agrotóxicos resulta em impactos econômicos significativos. O sistema de saúde no Brasil pode gastar até R$ 150 por caso de intoxicação por agrotóxicos, totalizando um custo estimado anual de R$ 45 milhões. Isso representa um custo considerável para o sistema de saúde, chegando a US$ 1,28 para cada US$ 1 investido em pesticidas, dependendo do tratamento.
A situação no Brasil faz parte de uma tendência global preocupante, com um aumento significativo no uso de agrotóxicos em várias regiões do mundo. Desde 1990, a quantidade mundial de agrotóxicos utilizados aumentou em quase 62%, com um crescimento expressivo em regiões específicas, como a América do Sul e a Ásia. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de 385 milhões de casos de intoxicações agudas por agrotóxicos ocorram anualmente em todo o mundo.
Portanto, a intensificação do uso de agrotóxicos no Brasil e em todo o mundo apresenta sérios desafios para a saúde pública e a segurança dos alimentos, demandando ações urgentes para abordar essa questão crescente.
