Ziulkoski ressaltou a importância de manter os gestores municipais motivados para novas conquistas em 2024, que promete ser um ano ainda mais intenso. Ele reforçou a luta por uma federação justa e equilibrada, enfatizando que as conquistas têm se concretizado através de muita luta e da união do movimento municipalista.
A CNM atuou incansavelmente na busca por recursos para os municípios, resultando no repasse de R$ 4,2 bilhões para o enfrentamento da crise financeira, agravada ao longo do último ano. Além disso, a antecipação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2024 para 2023 garantir um aporte de R$ 2,4 bilhões aos municípios.
Essas medidas, aprovadas na Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, promoveram o repasse de R$ 6,7 bilhões aos cofres municipais. No entanto, todas essas conquistas só se tornaram realidade após mobilizações com milhares de prefeitos e a articulação da CNM com o Congresso e o governo.
No entanto, Ziulkoski ressaltou a criação de obrigações em Brasília que impactam diretamente os Entes locais sem que estes sejam ouvidos, afirmando a necessidade de atuar diariamente pelo respeito à autonomia municipal.
A atuação municipalista em 2023 não se limitou apenas ao Executivo e ao Legislativo, mas também envolveu o Judiciário. O Supremo Tribunal Federal suspendeu os efeitos da Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União que previa alterações nos coeficientes utilizados no repasse do FPM com base em dados incompletos do Censo Demográfico.
A decisão do STF sobre o piso da enfermagem também reforçou a premissa de que não se pode criar novos encargos aos Municípios sem a indicação da fonte de custeio.
No entanto, antes da virada do ano, o presidente da República publicou uma Medida Provisória revogando a Lei que reduzia a alíquota de contribuição dos Municípios ao Regime Geral de Previdência Social, impactando negativamente a economia municipal.
Apesar dos desafios enfrentados ao longo do ano, as conquistas municipais foram significativas em diversas áreas, demonstrando a importância do fortalecimento da gestão municipal. A atuação da CNM e do movimento municipalista foi fundamental para garantir o avanço e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
