De acordo com o projeto, os presos monitorados eletronicamente que desejarem praticar sua religião fora da área determinada deverão comunicar previamente o trajeto ao servidor responsável pela monitoração. Caso não o façam, estarão sujeitos às penas previstas na Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984).
O senador Eduardo Girão justifica a proposta ressaltando a importância da prática religiosa na reinserção social dos presos. Segundo ele, apesar da tornozeleira eletrônica contribuir para desafogar o sistema penitenciário e estimular a ressocialização dos detentos, o homem é um ser ético e possui necessidades espirituais que devem ser garantidas pelo Estado.
O senador argumenta ainda que a Constituição prevê o direito fundamental à prestação de assistência religiosa nas entidades de internação coletiva, e a Lei de Execução Penal incentiva e regula a inclusão do apenado em alguma religião, reconhecendo a importância desse papel na recuperação do indivíduo que se encontra privado da liberdade.
Atualmente, a proposição está na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e, caso aprovada, seguirá para a Comissão de Segurança Pública (CSP). A decisão da CSP será terminativa, ou seja, se aprovada na comissão e não houver recurso de Plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
A proposta tem gerado debates sobre a garantia do direito à liberdade religiosa dos detentos e a possibilidade de conciliar essa questão com a segurança pública. Há argumentos tanto a favor quanto contra o projeto, e espera-se que a discussão avance nas próximas etapas do processo legislativo. Acompanharemos de perto o desenrolar desse tema de grande relevância social e legal.
