A mudança resultará em uma redução significativa no tempo de andamento para esses tipos de processos. Segundo Hotton Machado, da Assessoria de Comunicação da Junta Comercial, a resolução plenária será publicada após colocar alguma exigência – quando há erro sanável no processo empresarial. Com a mudança, o processo não precisará retornar para análise da mesma turma, podendo ser verificado pela turma posterior.
Atualmente, os processos colegiados são divididos para três turmas de vogais, que reúnem-se às segundas, quartas e sextas-feiras. A mudança proposta pela Juceal tem o objetivo de agilizar o processo e proporcionar respostas aos clientes em menos de 48h. Vale ressaltar que a decisão é fundamentada no primeiro parágrafo do artigo 51 da instrução normativa do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) de nº 81, que define que o cumprimento das exigências só poderá ser novamente verificado por quem as formulou.
Durante a reunião em Penedo, também foi aprovado que a Junta Comercial realizará reuniões plenárias de forma itinerante. O presidente da Juceal, Ricardo Dória, agradeceu a presença de autoridades locais, como o prefeito de Penedo, Ronaldo Lopes, e o presidente da Câmara de Vereadores de Penedo, Messias da Filó, além de representantes regionais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL) e do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRCAL).
O prefeito Ronaldo Lopes destacou a importância da presença da Juceal no interior do estado, enfatizando a necessidade de apoio aos empresários locais. Além disso, foram discutidos outros assuntos relevantes, como a apreciação sobre a conciliação bancária referente ao mês de dezembro de 2023 e um processo de recadastramento de leiloeiro, que foi decidido em benefício do solicitante.
A reunião plenária em Penedo marcou um marco na história da Juceal, representando um esforço da entidade em se aproximar das cidades do interior e agilizar os processos de abertura e registro de empresas, dando apoio aos empresários locais.
