Na última quarta-feira (16/08/2023), a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 645/23, que estabelece a Política de Incentivo à Feira Gastronômica. Essa política prevê a realização de eventos mensais, em um final de semana por mês, para o comércio de alimentos em trailers, vans e similares, conhecidos como food trucks.
Marina Ramos / Câmara dos Deputados
A proposta, relatada pelo deputado Mersinho Lucena (PP-PB), foi aprovada com recomendação positiva. O parlamentar ressaltou a importância dos pequenos negócios na economia: “Segundo pesquisas recentes, os pequenos negócios representam mais de 98% das empresas registradas e geram mais de 50% dos empregos formais, além de contribuírem com cerca de 30% da produção de riquezas no país.”
De acordo com o texto aprovado, os participantes da feira gastronômica deverão apresentar a documentação necessária, como os certificados da vigilância sanitária. Além disso, o incentivo aos food trucks visa cadastrar, legalizar e qualificar os micro e pequenos empresários que atuam nessa atividade.
O deputado José Nelto (PP-GO), autor da proposta, destacou que a pandemia de Covid-19 afetou negativamente diversos segmentos, incluindo restaurantes, lanchonetes, bares e similares. Ele ressaltou a importância de fortalecer o comércio de alimentos como forma de impulsionar a geração de empregos e aumentar a arrecadação local.
A proposta agora seguirá tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que esse projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, caso haja uma decisão divergente entre as comissões ou um recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário, o projeto perderá esse caráter.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira
