O defeso das mesmas espécies de camarões começou em 1° de dezembro e se estenderá até 28 de fevereiro no Espírito Santo. Durante esse período, a pesca está proibida ou controlada para garantir a sustentabilidade e a manutenção da cadeia produtiva do setor pesqueiro.
As restrições se aplicam tanto no Mar Territorial como na Zona Econômica Exclusiva, que pertence à soberania territorial do Brasil. As embarcações pesqueiras que não cumprirem o período de defeso estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação brasileira, incluindo a suspensão de permissões de pesca.
No entanto, há exceções para os pescadores que atuam na modalidade de arrasto com tração motorizada e estão envolvidos na captura, no armazenamento, transporte, processamento e na comercialização dessas espécies. Eles têm permissão para continuar suas atividades durante o período de defeso, desde que forneçam a Declaração de Estoque de Camarões até o quinto dia útil após o início do defeso, por meio do formulário eletrônico disponível no site do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Essa medida visa garantir uma pesca sustentável e a preservação das espécies, contribuindo para a manutenção da biodiversidade marinha. A coordenação entre o MPA, o Ministério da Agricultura e Pecuária e as autoridades competentes busca assegurar que a atividade pesqueira seja realizada de forma a minimizar o impacto ambiental e garantir a conservação das espécies marinhas.
