Durante a abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2024, o presidente do TSE argumentou que as empresas de tecnologia lucram com a disseminação de desinformação, notícias fraudulentas e discursos de ódio direcionados a grupos específicos de eleitores. Segundo Moraes, as empresas devem ser responsabilizadas por influenciarem o processo de escolha do eleitor, uma vez que obtêm ganhos econômicos a partir dos conteúdos impulsionados pelos algoritmos.
O ministro destacou também outras práticas realizadas pelas empresas que devem ser alvo de penalidades, como a manutenção de contas inautênticas, a recusa em atender pedidos de remoção imediata de conteúdos e contas com discurso de ódio e antidemocráticos, além da ausência de alertas sobre o uso de inteligência artificial nos conteúdos.
As declarações de Moraes ecoam as opiniões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também defendeu a punição das empresas envolvidas em práticas criminosas em suas plataformas durante a cerimônia de abertura do Ano Judiciário realizado no Supremo Tribunal Federal.
Além disso, o presidente do TSE cobrou a implementação de regras nacionais para o funcionamento das redes sociais e dos serviços de mensagem privada no país, destacando a necessidade de uma regulação geral por parte do Congresso Nacional em defesa da democracia.
Moraes afirmou que a Corte eleitoral irá regulamentar o tema neste ano, em preparação para as eleições municipais que ocorrerão em outubro. Ele destacou que as resoluções estão sob relatoria da vice-presidente da Corte, Cármen Lúcia, enfatizando que as redes sociais não podem continuar sendo territórios sem lei.
Adicionalmente, anunciou a criação de um grupo composto por servidores do TSE e agentes da Polícia Federal, que terá como objetivo aprimorar o monitoramento e identificar quem divulga conteúdos falsos e de discurso de ódio nas redes sociais.
