Desde 2009, é proibido no Brasil importar, comercializar e fazer propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, por determinação da Anvisa, na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009. A agência reguladora justificou a decisão baseada no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovem as alegações atribuídas a esses produtos.
Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) variam em diferentes equipamentos, tecnologias e formatos. Há a apresentação de cigarro eletrônico descartável, mas a maioria usa bateria recarregável e refis abertos ou fechados. Estes equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuário inala o vapor. Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde. Mesmo sendo proibidos, os DEFs são amplamente comercializados em espaços físicos e na internet com diferentes nomes: cigarros eletrônicos, vape, vaper, pods, pen-drive, e-cigarette, e-pipe, e-cigar, e-ciggy e tabaco não aquecido (heat not burn), entre outros.
A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) aponta que estudos recentes sugerem que “o uso de vapes pode aumentar o risco de doenças cardíacas e distúrbios pulmonares. Além disso, a exposição à nicotina em mulheres grávidas pode afetar negativamente o desenvolvimento cerebral do feto.”
A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) vê com preocupação o aumento do uso desses dispositivos, especialmente entre os jovens, e se posiciona contra a liberação da comercialização, importação e propagandas de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar. O Instituto Nacional de Câncer também ratifica o posicionamento, afirmando que nenhum dispositivo eletrônico para fumar é seguro.
Em relação à regulamentação, a OPAS aponta que 21 países das Américas já adotaram medidas regulatórias para os cigarros eletrônicos, sendo que oito deles proíbem totalmente sua venda. Enquanto isso, 14 países não possuem nenhuma regulamentação para esses produtos.
Mais informações sobre cigarros eletrônicos podem ser obtidas no site da Anvisa. Após o período de recebimento das contribuições para a consulta pública, a Anvisa irá avaliá-las e divulgar um relatório no próprio portal. O processo pode durar alguns meses.
