De acordo com o texto em análise na Câmara dos Deputados, o benefício não se aplica a contribuintes que utilizam o desconto simplificado ou apresentem a declaração do IRPF fora do prazo. Além disso, as doações devem ser feitas em dinheiro e não excluem outros benefícios a que tem direito o contribuinte. O projeto também estipula que a doação não pode exceder 3% do total de imposto devido.
Os parlamentares autores da proposta sustentam a importância do projeto ao destacar que, de acordo com um levantamento do Ipea de 2023, ocorrem dois estupros por minuto no país, totalizando 822 mil casos por ano. Nesse sentido, apenas 8,5% desses casos chegam ao conhecimento da polícia e 4,2% são identificados pelo Sistema de Saúde.
Diante desse cenário alarmante, a deputada Carol Dartora e o deputado Welter argumentam que o aumento da capacidade financeira dos fundos para promoção de ações de prevenção, divulgação e proteção às mulheres pode contribuir para “uma nova cultura social de equidade de gênero e construção de ações de combate à violência doméstica em municípios de baixa renda”.
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que o projeto seja avaliado de forma criteriosa pela Câmara dos Deputados, levando em consideração os impactos positivos que poderá trazer para a promoção da equidade de gênero e o combate à violência doméstica no país.
