A proposta em questão prevê a manutenção da proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte, publicidade e divulgação desses produtos ao público, que está em vigor desde 2009. A participação social tem um caráter consultivo e visa ajudar a Anvisa a tomar decisões em relação aos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs).
Até o momento, a Anvisa já recebeu 7.677 contribuições sobre o tema. A consulta teve início em dezembro e terá duração de 60 dias para recebimento das contribuições.
Após o período de recebimento das contribuições, a Anvisa avaliará e divulgará um relatório da consulta pública no próprio portal.
A proibição da importação, comercialização e publicidade de dispositivos eletrônicos para fumar está em vigor desde 2009. A agência justificou a decisão baseada no princípio da precaução, devido à ausência de dados científicos que comprovem as alegações atribuídas a esses produtos.
Mesmo sendo proibidos, os DEFs são amplamente comercializados em espaços físicos e na internet, o que levou a Anvisa a realizar duas audiências públicas para debater e coletar contribuições científicas atualizadas sobre os potenciais riscos à saúde e a possibilidade de redução de riscos associados aos cigarros eletrônicos.
Em setembro de 2019, a Anvisa divulgou um alerta aos médicos brasileiros sobre as doenças pulmonares causadas por esses produtos, em resposta aos relatos de eventos adversos com usuários de DEFs, especialmente nos Estados Unidos.
Os cigarros eletrônicos envolvem diferentes equipamentos e tecnologias, como vaporizadores de ervas e cigarros eletrônicos com sistemas abertos ou fechados. A maioria usa bateria recarregável com refis que geram aerossóis, e os líquidos podem conter nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde.
Os interessados em participar da consulta pública e enviar suas contribuições sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos ainda têm a oportunidade de manifestar suas opiniões até esta sexta-feira.
