Segundo pesquisas recentes, o povo Munduruku, que habita a região, enfrenta um risco permanente para a saúde devido à contaminação do solo por mercúrio. Diante disso, o MPF recomendou que as secretarias que ainda não estão cadastradas no Sistema de Informação de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado (Sissolo), do Ministério da Saúde, façam o registro no prazo de 30 dias.
Após o registro, as pastas têm 60 dias para informar as áreas de risco expostas ou potencialmente expostas a contaminantes químicos devido à atividade de mineração, especialmente em territórios indígenas. Além disso, as secretarias de Meio Ambiente dos municípios devem fazer o levantamento de quantas e quais áreas contaminadas ou potencialmente expostas estão cadastradas no Sissolo e encaminhar relatórios sobre os dados coletados ao MPF e ao Ibama em até 90 dias.
O MPF ressalta que o objetivo dessa ação é identificar as populações expostas ou potencialmente expostas aos efeitos nocivos da contaminação por mercúrio para realizar o monitoramento, planejar políticas públicas de saúde preventivas e combativas, bem como o repasse de recursos federais para as ações de saúde necessárias.
Essa recomendação surgiu de um inquérito civil instaurado em 2021 para apurar a contaminação por mercúrio do povo Munduruku e a eventual responsabilidade por omissão do Estado, na microrregião de Itaituba. Estudos realizados por diversas instituições concluíram que a atividade garimpeira vem promovendo alterações de grande escala no uso do solo nos territórios tradicionais da Amazônia, com impactos socioambientais diretos e indiretos nas populações locais, prejuízos à segurança alimentar, à economia local, à saúde das pessoas e ao ecossistema.
Essa investigação também revelou que o estado do Pará não disponibiliza acesso aos relatórios de áreas contaminadas no Banco de Dados Nacional sobre Áreas Contaminadas, como determinado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Diante deste cenário, as secretarias de Saúde e Meio Ambiente têm prazo de 15 dias corridos, a partir do recebimento das sugestões, para se manifestar sobre o acatamento delas e informar quais foram as providências adotadas para garantir o cumprimento das medidas propostas.
