Atualmente, as empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a reservar vagas para PCD. No entanto, se não houver candidatos com deficiência interessados, o projeto permite que as empresas contratem idosos para preencher a cota. O idoso poderá ocupar a vaga por dois anos, e depois a empresa poderá tentar novamente contratar uma pessoa com deficiência. Se mesmo assim a cota não for preenchida, a empresa poderá recontratar o idoso.
A deputada Magda Mofatto justifica a proposta como uma alternativa para empresas que muitas vezes enfrentam dificuldades para contratar pessoas com deficiência, seja pela escassez de profissionais ou pela falta de interesse dos candidatos. Ela ressalta que o projeto busca preservar o compromisso com a inclusão de pessoas com deficiência, enquanto promove a diversidade e igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para pessoas idosas.
O projeto será analisado nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, as empresas poderão contar com essa alternativa para preencher as vagas destinadas a PCD.
Portanto, o Projeto de Lei 70/24 representa uma tentativa de oferecer uma solução para as empresas que enfrentam dificuldades em preencher suas vagas destinadas a pessoas com deficiência. A proposta busca conciliar a necessidade de cumprir as cotas para PCD com a realidade do mercado de trabalho, oferecendo uma opção viável para as empresas que encontram obstáculos para preencher essas vagas.
A análise e o debate sobre o projeto junto às comissões especializadas serão fundamentais para determinar se a proposta será aprovada e poderá ser implementada no mercado de trabalho. A questão da inclusão de pessoas com deficiência e a promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho deve ser avaliada sob diferentes perspectivas, levando em consideração tanto a necessidade das empresas quanto os direitos das pessoas com deficiência.
