De acordo com a proposta, a situação de emergência é caracterizada pela iminência de danos à saúde e aos serviços públicos, enquanto o estado de calamidade pública é decretado quando as situações de emergência se instalam. Em ambos os casos, o município pode obter ajuda federal.
O projeto determina que o governo federal reconheça a situação de emergência ou estado de calamidade e que a permanência do município na Política Nacional de Segurança Alimentar seja mantida enquanto durarem as condições de desastre.
O deputado Padovani destaca a importância da proposta, afirmando que é fundamental garantir o acesso à alimentação em momentos críticos. Em 2023, o Rio Grande do Sul teve a maior quantidade de casos reconhecidos pela Defesa Civil Nacional, com vários municípios enfrentando secas, chuvas e inundações.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Agência Senado forneceu informações sobre a proposta, que visa atender a demanda por assistência alimentar em momentos de crise, garantindo que os municípios em situação de emergência ou calamidade pública tenham acesso rápido e eficiente a recursos e programas de segurança alimentar.
A inclusão automática dos municípios nessa política busca agilizar o processo de obtenção de ajuda federal, reconhecendo a necessidade de garantir a alimentação da população em momentos críticos. A proposta é uma resposta às demandas apresentadas pelas localidades afetadas por desastres naturais, como secas, chuvas e inundações.
Com o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, será necessário aguardar a conclusão da análise pelas comissões designadas e acompanhar a eventual aprovação da medida para que os municípios em situação de emergência ou calamidade pública possam contar com o suporte necessário para garantir a segurança alimentar de suas populações.
