Comissão de Segurança Pública aprova projetos de reinserção de policiais feridos em serviço e proteção a animais policiais.

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (20) duas importantes propostas que impactam diretamente a categoria dos policiais militares e bombeiros. O senador Flávio Arns (PSB-PR) teve sua proposta, o PL 5.070/2023, aprovada, garantindo o direito de reinserção no serviço ativo em novas funções para os policiais e bombeiros feridos em serviço, em vez de serem obrigados a se aposentar.

Essa medida representa um avanço significativo na proteção e valorização desses profissionais, que muitas vezes arriscam suas próprias vidas em nome da segurança da população. Com a possibilidade de serem realocados em novas funções, os policiais e bombeiros feridos terão a oportunidade de continuar contribuindo para a sociedade e para suas corporações, mesmo diante das limitações decorrentes de eventuais ferimentos.

Outro projeto aprovado pela CSP foi o PL 80/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A proposta cria a Lei de Proteção a Animais Policiais ou Militares, com o objetivo de coibir a violência contra esses parceiros de trabalho tão importantes para as corporações. Essa iniciativa reconhece o valor desses animais no desempenho das atividades policiais e militares, garantindo-lhes uma proteção legal justa e necessária.

Agora, ambas as propostas seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde serão avaliados os aspectos legais e constitucionais dos projetos. A expectativa é de que as medidas sejam bem recebidas na CCJ, considerando sua relevância para a segurança pública e bienestar dos profissionais e animais envolvidos.

Essas aprovações representam um passo importante no reconhecimento e valorização dos policiais militares, bombeiros e animais policiais ou militares. Demonstra-se, assim, um compromisso em promover condições mais dignas e justas para aqueles que arriscam suas vidas em prol da segurança e proteção da sociedade. Acreditamos que tais medidas contribuirão significativamente para o fortalecimento das instituições de segurança pública e o bem-estar dos profissionais envolvidos.

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