Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a intenção é extinguir a saída temporária devido aos recorrentes casos de presos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. O senador argumenta que permitir que presos não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária representa um risco para toda a população.
Além disso, a proposta também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. A ideia é que o apenado só tenha direito ao benefício se ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico.
Outro ponto que gerou discussões durante a votação foi a emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que permite a saída de presos para frequentar cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, desde que não tenham praticado crimes hediondos ou com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
A proposta também estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica, que poderá ser determinada pelo juiz em casos de cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto, além de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional.
O projeto será chamado de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira, por um beneficiário da saída temporária.
A proposta dividiu opiniões entre os membros do Senado. O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada do governo para votar e afirmou que não há ainda nenhuma posição firmada pelo governo sobre a possibilidade de vetar a proposta. Já o líder do PT no senado, Fabiano Contarato (PT-ES), se manifestou favorável ao texto-base do projeto e também liberou a bancada para a votação, afirmando ser contra a saída temporária de presos.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a extinção do benefício não tem relação com a queda na criminalidade. O secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, ressalta que o cumprimento do benefício da saída temporária é fundamental para a reintegração social progressiva do preso, enquanto a diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, destaca a importância do benefício para o processo de ressocialização e retomada da vida da pessoa que está cumprindo a pena.
No entanto, a medida também recebe críticas e reabre o debate sobre a segurança pública e o sistema prisional no Brasil. A proposta, que agora volta para análise da Câmara dos Deputados, promete gerar mais discussões e divergências de opiniões antes de se tornar definitiva.
