De acordo com a proposta elaborada por Marcos Soares, os motoristas que desrespeitarem a proibição estarão sujeitos a uma multa no valor de um salário mínimo, atualmente estimado em R$ 1.412. O deputado argumenta que, se um determinado tipo de veículo oferece ar-condicionado como parte do serviço, o cliente deve ter o direito de utilizá-lo sem custos adicionais.
Além da penalidade prevista no projeto de lei, os infratores também estarão sujeitos às sanções estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor. Essa legislação prevê uma série de medidas administrativas, que vão desde advertências e multas até a suspensão ou o encerramento das atividades do infrator.
O Projeto de Lei 128/24 está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, bem como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania. O processo segue em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado por todas as instâncias sem divergências, poderá ser aprovado sem a necessidade de votação em plenário.
Com a apresentação dessa proposta, Marcos Soares demonstra seu compromisso em combater abusos contra os consumidores e proteger seus direitos. A iniciativa do deputado tem gerado discussões e expectativas sobre as possíveis mudanças que poderão ocorrer no setor de transporte de aplicativos, caso o projeto seja aprovado. Acompanharemos de perto o desenrolar desse processo legislativo e seus desdobramentos para a sociedade.
