Ausência de relatores adia votação de projetos importantes na CCJ presidida por Davi Alcolumbre.

Na manhã desta quarta-feira (20), o senador Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), precisou encerrar a reunião sem deliberação devido à ausência dos relatores das 11 matérias que estavam em pauta. A expectativa era que fosse votado o projeto de lei (PL) 3.334/2023, que trata da redução da reserva legal em imóveis rurais da Amazônia Legal, permitindo a ocupação de mais 50% do território por áreas protegidas. Outro ponto em discussão seria o PL 2.100/2019, que visa autorizar a liberação de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.

A reunião da CCJ estava marcada para as 10h e, conforme o regimento, as quartas-feiras são reservadas para encontros ordinários do colegiado. No entanto, a falta dos relatores inviabilizou a continuidade dos trabalhos e a votação das matérias previstas na agenda. Essa situação evidenciou a importância da presença dos membros designados para analisar e dar parecer sobre os projetos em tramitação na comissão, garantindo o andamento dos processos legislativos.

É fundamental ressaltar que a CCJ desempenha um papel crucial no Congresso Nacional, sendo responsável por analisar a constitucionalidade, juridicidade e viabilidade de projetos de lei antes que sejam encaminhados para votação no plenário. A ausência dos relatores comprometeu não apenas a eficiência das atividades do colegiado, mas também a tramitação das propostas em discussão, impactando diretamente na agenda legislativa e nas decisões que podem influenciar a sociedade.

Diante desse cenário, é necessário que medidas sejam tomadas para garantir a presença dos relatores nas próximas reuniões da CCJ, a fim de evitar novos imprevistos e assegurar o andamento regular dos trabalhos do Senado. A ausência dos parlamentares designados para dar pareceres sobre as matérias em discussão não só prejudica o andamento dos processos legislativos, mas também gera questionamentos sobre a eficácia e a organização do colegiado responsável por analisar temas de extrema relevância para o país.

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