Para viabilizar o financiamento do Auxílio Cuida Mais, o projeto propõe um aumento na alíquota da Cofins paga pelas instituições financeiras, passando de 4% para 5,5%. Com essa mudança, estima-se que a arrecadação adicional seja de aproximadamente R$ 13,5 bilhões, que seriam destinados ao custeio do auxílio.
De acordo com o deputado Eduardo da Fonte, a proposta do projeto se baseia nos princípios da justiça social, da igualdade e no compromisso do Estado em garantir o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente aqueles em situações de maior vulnerabilidade. O parlamentar ressalta a importância de apoiar as famílias que cuidam de pessoas com deficiência, fornecendo-lhes uma ajuda financeira que pode contribuir significativamente para o seu sustento.
O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta aguarda deliberações e possíveis ajustes durante esse processo legislativo.
Com a apresentação do PL 461/24, o deputado Eduardo da Fonte destaca a importância de ampliar o apoio às famílias que cuidam de pessoas com deficiência, fortalecendo os princípios de justiça social e igualdade preconizados pelo Estado brasileiro. A proposta segue em análise no Congresso Nacional, em busca de possíveis aprovações e implementações que beneficiem a população.
