A deputada argumenta que os pintinhos também são capazes de sentir emoções desde muito jovens, e por isso é necessário criar leis que protejam esses animais. Países como França, Alemanha e Suíça já proibiram a trituração de pintinhos, e o projeto de Luciene segue essa mesma direção.
Além disso, o Projeto de Lei prevê que os incubatórios e empresas que comercializam aves recém-nascidas deverão utilizar a tecnologia de sexagem in ovo quando estiver disponível comercialmente, descartando os ovos até o sexto dia após a incubação. As empresas terão um ano para se adequarem à lei.
Para garantir a saúde pública, o descarte de aves em qualquer fase de desenvolvimento só será permitido em caso de risco à saúde pública, mediante laudo técnico assinado por um médico veterinário responsável e aprovado pela autoridade sanitária competente. Nesse caso, o descarte deve ser feito com insensibilização prévia dos animais, reduzindo ao máximo o sofrimento.
Aqueles que descumprirem a lei estarão sujeitos a multas de 2% do faturamento por animal descartado, podendo ter a multa dobrada em caso de reincidência. O projeto seguirá em tramitação nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Portanto, a proposta da deputada Luciene Cavalcante visa proteger os pintinhos machos de métodos cruéis de descarte e garantir o bem-estar animal na indústria avícola.
