Segundo o parlamentar, a medida tem o intuito de facilitar o acesso dessas pessoas a um documento fundamental de identificação, sem que haja custos adicionais. Isso possibilita um reconhecimento mais eficiente das necessidades específicas de indivíduos com TEA, contribuindo para uma inclusão mais efetiva na sociedade.
O texto do projeto inclui essa medida na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de acordo com a Lei 12.764/12. A proposta seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode ser considerado conclusivo, dispensando a deliberação do Plenário, conforme o rito estabelecido.
Essa iniciativa do deputado Ganem representa um avanço significativo no que diz respeito à inclusão e proteção dos direitos das pessoas com TEA. A possibilidade de ter uma identificação atualizada e adequada às necessidades específicas desse grupo contribui para a garantia de seus direitos e para uma maior sensibilização da sociedade em relação a essa questão.
A proposta, se aprovada, terá um impacto positivo na vida das pessoas com TEA e seus familiares, garantindo mais acessibilidade e respeito. A expectativa é de que o projeto seja debatido e aprovado com celeridade, visando promover a inclusão e a dignidade desses cidadãos.
