Segundo a proposta em análise na Câmara dos Deputados, a mudança da data de pagamento deverá ser realizada nas parcelas futuras em até 48 horas após o pedido do consumidor, sem a cobrança de taxas para a execução desse serviço. A iniciativa visa proporcionar mais flexibilidade ao consumidor, que muitas vezes se vê impedido de alterar as condições de pagamento devido à rigidez dos contratos assinados.
Erika Kokay justifica sua proposição alegando que os bancos têm se recusado a atender solicitações desse tipo, argumentando que os contratos firmados pelos clientes não podem mais ser modificados. Dessa forma, a deputada busca garantir um direito básico dos consumidores e evitar abusos por parte das instituições financeiras.
O projeto em questão seguirá tramitando na Casa Legislativa, passando pelas comissões de Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que, se houver consenso entre as comissões, o projeto poderá ser aprovado sem a necessidade de votação em Plenário, exceto se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria em sessão plenária.
Portanto, a proposta apresentada pela deputada Erika Kokay busca garantir maior autonomia e proteção aos consumidores em relação aos contratos de crédito, sendo uma medida importante para o fortalecimento dos direitos dos cidadãos no mercado financeiro. Agora, cabe aguardar os próximos passos da tramitação do Projeto de Lei 9255/17 na Câmara dos Deputados.
