Uma das principais medidas propostas pelo projeto é a proibição da derrubada e do uso predatório de pequizeiros, exceto quando autorizado pelo órgão competente. Isso significa que será necessário obter permissão para cortar um pequizeiro, a menos que a árvore esteja morta ou seca, atrapalhe a implementação de um projeto agrossilvipastoril ou esteja em uma área destinada a serviços públicos.
Além disso, a política de manejo do pequi tem como objetivo incentivar a preservação das áreas onde esses frutos são encontrados, identificar as comunidades tradicionais que dependem da coleta desses frutos, promover eventos culturais para estimular o turismo, incentivar o comércio desses produtos e desenvolver selos de qualidade e procedência.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a extração nacional do pequi atingiu mais de 74 mil toneladas em 2021, sendo que Minas Gerais é responsável por mais da metade dessa produção. A senadora Soraya Thronicke ressaltou a importância cultural, socioeconômica e ambiental não só do pequi, mas também de outros frutos do Cerrado, como araticum, buriti, butiá, cagaita, cajá, jabuticaba, jenipapo, mangaba, marmelo, pitanga e pitomba.
Essa iniciativa visa não apenas garantir a sustentabilidade do uso desses recursos naturais, mas também fortalecer a cultura e a economia local, promovendo o desenvolvimento sustentável da região. Agora, com a aprovação na CRA, o projeto segue para análise no Plenário, onde espera-se que receba o apoio necessário para sua implementação efetiva.
