O projeto, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), recebeu o voto favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) na CAE. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou o PL 81/2024 como uma das prioridades para o mês de abril.
De acordo com a proposta, o limite para isenção do imposto será de R$ 2.259,20 por mês, elevando o valor em relação ao limite atual de R$ 2.112,00. Além disso, o projeto prevê o reajuste dos valores da parcela sujeita à alíquota zero de tributação para os diferentes patamares de renda, mantendo a cobrança do imposto apenas para os montantes acima da faixa de isenção.
Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412,00 no início do ano, aqueles que recebem até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.824,00, passaram a integrar a primeira faixa de tributação, que é de 7,5%. Com a nova faixa de isenção proposta, esses contribuintes de menor renda seriam isentos de pagar o IRPF sobre a diferença entre o salário recebido e o limite de isenção, que é de R$ 564,80.
A Lei 14.663, de 2023, que instituiu a política de valorização do salário mínimo, autorizou um desconto de 25% sobre o valor do limite de isenção para evitar a neutralização dessa política. Caso esse desconto não fosse aplicado, a valorização do salário mínimo seria comprometida.
A discussão e aprovação deste projeto no Senado são de extrema importância para garantir a adequação da tributação de acordo com a realidade econômica dos trabalhadores de menor renda. A iniciativa visa promover maior justiça fiscal e aliviar a carga tributária sobre os contribuintes mais vulneráveis.
