O objetivo do encontro é discutir as linhas gerais de um projeto de lei complementar para regularizar a dívida dos estados que estão pleiteando a reestruturação de suas dívidas junto ao governo federal. Durante a reunião anterior na presidência do Senado com uma comitiva de Minas Gerais, liderada pelo vice-governador Mateus Simões, foi abordada a possibilidade da União receber ativos, como participação acionária em companhias estaduais e “recebíveis”, em troca da federalização das dívidas.
Um dos pontos mais discutidos foi a indexação das dívidas dos estados com a União, que é considerada muito alta e impagável. O presidente do Senado informou que a proposta do Ministério da Fazenda de cobrar contrapartidas a partir da redução dos juros é vista com bons olhos, desde que haja flexibilidade em relação às contrapartidas exigidas.
Além das discussões sobre as dívidas dos estados, Rodrigo Pacheco também abordou outros temas durante a coletiva. Ele defendeu a necessidade de regras para a internet, sem que isso signifique censura, e destacou o direito do presidente Lula de sancionar ou vetar a lei que restringiu as chamadas “saidinhas” dos presídios. O Senado, segundo Pacheco, decidiu limitar a concessão dessas saídas, compreendendo que o instituto foi desvirtuado ao longo do tempo.
O presidente do Senado afirmou que o Senado está ciente da urgência da situação e dará apoio necessário para aprovar o projeto de lei complementar que busca regularizar as dívidas dos estados mais endividados do país. Com isso, espera-se que nos próximos dias um modelo inicial do projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional para iniciar o processo legislativo.
